Constitucionalismo contemporâneo e Justiça constitucional. Competência para o controle difuso de constitucionalidade

O texto questiona a existência do controle difuso no sistema jurídico brasileiro revelando que, em princípio, o juiz singular não está autorizado a exercitá-lo

"Double jeopardy": o princípio da vedação do "bis in idem" nos EUA

A "Double jeopardy Clause" encontra-se prevista na5ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos [01], que estabelece que "ninguém poderá ser por duas vezes ameaçado em sua vida ou saúde pelo mesmo crime". Trata-se, na verdade, da chamada regra da vedação...

Defesa da concorrência no setor elétrico

Apresentação As alterações inseridas na legislação setorial criaram as figuras do produtor independente e do autoprodutor, os quais passaram a travar uma competição direta com empresas já existentes, o que terminou resultando numa melhor alocação dos recursos, tendo como consequência,…

Pós-positivismo e os princípios em Robert Alexy

Sumário: 1. Introdução. 2. Princípios como unidade e coerência. 3. Direito principiológico e pós-positivismo. 4. A concepção de princípio para Robert Alexy. 5. Conflito de princípios e relação de precedência condicionada. 6. Máxima da proporcionalidade. 6.1. Adequação. 6.2. Necessidade. 6.3.…

Concursos públicos e a contraposição entre os princípios da igualdade e de liberdade religiosa

Por força da igualdade e da isonomia, todos os candidatos inscritos em dado concurso devem ser submetidos ao mesmo certame, nos horários e dias de prova previstos no edital.